Política de Privacidade

Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. Quem somos

Este site é mantido pela Mota & Gomes Sociedade de Advogados, registro OAB/MG 3338, CNPJ 13.515.799/0001-09, com sede em Belo Horizonte/MG, que atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio dele, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).

2. Quais dados tratamos

O site não possui formulários de cadastro nem área de login. Os dados pessoais chegam ao escritório apenas quando você decide entrar em contato:

• pelo WhatsApp: nome, número de telefone e o conteúdo das mensagens e arquivos que você enviar;
• por e-mail: nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem e dos anexos.

O servidor de hospedagem pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora e tipo de navegador, para segurança e funcionamento do site.

3. Para que usamos os dados

• responder ao seu contato e prestar a orientação solicitada;
• avaliar a viabilidade de atuação no seu caso e, havendo contratação, prestar os serviços advocatícios;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e da OAB;
• manter a segurança do site;
• medir o resultado dos anúncios, com o seu consentimento.

As bases legais são o procedimento preliminar a contrato e a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, o legítimo interesse e o consentimento, conforme o caso (art. 7º da LGPD).

4. Sigilo profissional

As informações que você compartilha com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Eles podem ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação do serviço, como com o Poder Judiciário e órgãos públicos nos processos, ou com fornecedores que dão suporte à operação do escritório (hospedagem, e-mail, armazenamento em nuvem, mensageria, publicidade e medição de anúncios), sempre com o mínimo necessário.

6. Cookies

O site, em geral, não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.

A exceção é a página de anúncios /acao-trabalhista. Nela, somente se você clicar em "Aceitar", usamos ferramentas do Google (Tag Manager, Analytics e Google Ads) para medir os acessos e o resultado dos anúncios, como os cliques no botão do WhatsApp. Esses dados, como endereço IP, dispositivo e páginas visitadas, são tratados pelo Google e podem ser transferidos para fora do Brasil. O conteúdo das suas conversas no WhatsApp não é coletado por essas ferramentas.

A base legal é o seu consentimento. Se você recusar, nenhuma dessas ferramentas é carregada, e a página funciona normalmente. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé da página.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e, após o encerramento do atendimento ou do contrato, pelos prazos exigidos em lei ou necessários ao exercício de direitos.

8. Seus direitos

Você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, quando for o caso (art. 18 da LGPD), pelo e-mail contato@motaegomes.com.

9. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser enviadas para contato@motaegomes.com.